POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
A Biduz Pet Store respeita integralmente os direitos dos consumidores e busca tornar qualquer processo de devolução simples, transparente e seguro.
1. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias corridos contados do recebimento do produto, sem necessidade de apresentar justificativa.
A solicitação poderá ser realizada pelo mesmo ambiente utilizado para a contratação quando tecnicamente disponível, além dos canais de atendimento disponibilizados pela Biduz. O Decreto nº 7.962/2013 determina que o comércio eletrônico disponibilize meios adequados para o exercício do arrependimento.
2. Como solicitar
O cliente deverá entrar em contato por:
E-mail: biduzpetstore@gmail.com
ou pela funcionalidade de cancelamento/devolução disponibilizada no site, quando existente.
Recomendamos informar:
número do pedido, nome do comprador, produto que será devolvido e forma de contato.
A Biduz confirmará o recebimento da solicitação.
3. Custos de devolução durante o arrependimento
Quando o consumidor exercer regularmente o direito de arrependimento dentro do prazo legal, a Biduz disponibilizará procedimento de logística reversa sem custo para o consumidor.
Os órgãos de defesa do consumidor entendem que os custos decorrentes da devolução por arrependimento em compra on-line não devem ser transferidos ao consumidor.
4. Condição do produto
Pedimos que o produto seja preservado e devolvido, sempre que possível, acompanhado da embalagem original, acessórios, manuais e demais itens recebidos.
A abertura da embalagem necessária para avaliação normal do produto, por si só, não elimina automaticamente o direito legal de arrependimento.
A Biduz poderá verificar as condições do item devolvido para identificar o produto, eventuais componentes ausentes e situações de dano que ultrapassem a análise razoavelmente necessária pelo consumidor, sempre respeitando o Código de Defesa do Consumidor.
Nenhuma regra interna será aplicada de modo a restringir indevidamente o direito previsto no art. 49 do CDC.
5. Valor do reembolso
No exercício regular do direito de arrependimento, serão restituídos os valores pagos pelo consumidor relacionados à compra cancelada, inclusive o frete originalmente pago.
O CDC determina a restituição dos valores pagos a qualquer título quando exercido o direito de arrependimento.
A Biduz não obrigará o consumidor a aceitar vale-compras ou crédito na loja quando a legislação assegurar restituição em dinheiro. Vale ou crédito poderá ser utilizado quando escolhido voluntariamente pelo cliente.
6. Forma do reembolso
Sempre que possível, a restituição ocorrerá utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na compra.
Cartão de crédito
A Biduz solicitará o estorno à instituição ou ao intermediador de pagamentos. Depois da solicitação, a visualização do crédito poderá depender dos procedimentos e datas de fechamento da administradora do cartão.
A legislação do comércio eletrônico determina a comunicação à instituição financeira ou administradora para impedir o lançamento ou providenciar o estorno.
PIX
Quando aplicável, o reembolso será realizado por meio compatível com a transação original ou mecanismo disponibilizado pelo intermediador de pagamentos.
Outros meios
Nos demais casos, a forma de restituição será informada ao consumidor e realizada de maneira segura.
7. Produto diferente do comprado
Caso o consumidor receba produto diferente daquele adquirido, deverá comunicar a Biduz.
Confirmado o erro, os custos de coleta, devolução e envio do produto correto serão de responsabilidade da Biduz.
8. Quantidade incorreta ou item faltante
Caso o pedido chegue incompleto ou em quantidade divergente, o consumidor deverá entrar em contato conosco.
Após análise, a Biduz providenciará o item faltante ou solução equivalente compatível com os direitos do consumidor.
9. Pedido extraviado
Confirmado o extravio, o consumidor não será obrigado a suportar o prejuízo.
A Biduz providenciará solução conforme o CDC, respeitando inclusive as alternativas aplicáveis ao descumprimento da oferta.