POLÍTICA DE TROCAS E GARANTIAS

Esta política complementa a Política de Devolução e Reembolso da Biduz Pet Store.

1. Troca por tamanho, modelo, cor ou preferência

Além dos direitos garantidos por lei, a Biduz poderá oferecer uma política comercial de troca por preferência.

Nossa política comercial será de 7 Dias contados do recebimento, desde que o produto esteja em condições adequadas para nova comercialização e acompanhado dos itens que o integram.

As despesas de frete de uma troca realizada apenas por preferência, tamanho ou cor após o encerramento do prazo legal de arrependimento poderão ser suportadas pelo cliente, desde que essa condição tenha sido claramente informada e não se trate de defeito, erro da Biduz ou outro direito legal.

2. Troca durante os primeiros sete dias

Se a compra tiver sido realizada pela internet e o consumidor estiver dentro dos sete dias legais após o recebimento, permanecerá assegurado o direito de arrependimento.

A política comercial da Biduz não substitui nem reduz esse direito.

3. Produtos com vício ou defeito

Os fornecedores respondem pelos vícios de qualidade ou quantidade dos produtos nos termos do CDC.

Para vícios aparentes ou de fácil constatação, o CDC estabelece prazo de reclamação de:

30 dias para produtos não duráveis; e
90 dias para produtos duráveis.

A contagem começa, em regra, a partir da entrega efetiva do produto.

Em caso de vício oculto, aplicam-se as regras específicas do CDC relativas ao momento em que o defeito se torna evidente.

4. Prazo para solução do vício

Quando aplicável, o fornecedor dispõe de até 30 dias para sanar o vício.

Caso não seja solucionado dentro desse período, o consumidor poderá escolher entre:

substituição por outro produto da mesma espécie em perfeitas condições, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.

O próprio CDC prevê situações em que essas alternativas podem ser utilizadas imediatamente, como quando a extensão do vício puder comprometer a qualidade, características ou valor do produto ou quando se tratar de produto essencial.

5. Custos em caso de defeito

Quando o envio do produto for necessário para análise ou solução de vício coberto pela garantia legal, os custos correspondentes não serão transferidos ao consumidor quando a responsabilidade couber à cadeia de fornecimento.

6. Mau uso

A garantia legal não se destina a cobrir problemas comprovadamente decorrentes de uso inadequado, acidentes externos, alterações realizadas pelo consumidor ou utilização contrária às orientações adequadamente fornecidas.

Qualquer negativa será baseada nas circunstâncias concretas e não afastará direitos assegurados pelo CDC.